Termos de Serviço

1. Quem somos

O Lodgra (lodgra.io) é um software de gestão de alojamento local e aluguel por temporada, desenvolvido e operado por Fabio Luis Pinto Gomes (NIF 227 558 200), com sede em Portugal («Lodgra» ou «nós»).

Para qualquer assunto relacionado com estes Termos, contate-nos em suporte@lodgra.io.

2. Aceitação

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Lodgra por gestores, proprietários e empresas (o «Cliente»). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o Cliente aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para a representar.

3. O serviço

O Lodgra é uma plataforma SaaS que centraliza a operação de imóveis de aluguel de curta duração:

• Gestão de imóveis, reservas, hóspedes e proprietários num calendário único
• Sincronização de calendários via iCal com Airbnb, Booking.com e outros canais
• Página de reservas diretas com pagamento online pelo Stripe, recebido na conta do próprio Cliente
• Leitura opcional dos e-mails de confirmação das plataformas para completar os dados das reservas
• Controle financeiro: receitas, despesas, comissões e repasses a proprietários
• Comunicação com hóspedes e equipes por e-mail e WhatsApp

As funcionalidades evoluem com frequência. Alterações que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão comunicadas com antecedência.

4. Conta e acesso

• O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelas ações dos usuários que convidar.
• Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado de imediato para suporte@lodgra.io.
• Uma conta pode ter vários usuários com níveis de acesso diferentes.
• O Lodgra destina-se a uso profissional por maiores de 18 anos.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• O acesso é feito por assinatura mensal, conforme o plano e os preços publicados em lodgra.io no momento da contratação.
• Os pagamentos da assinatura são processados pela Stripe. O Lodgra não armazena dados de cartão.
• A assinatura renova automaticamente no fim de cada período, até ser cancelada.
• Garantia de 7 dias: se cancelar nos primeiros 7 dias após a primeira contratação, devolvemos 100% do valor pago.
• Depois desse prazo, o Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se até o fim do período pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.
• Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplicam a partir do período seguinte.

6. Reservas diretas e pagamentos de hóspedes

Os pagamentos das reservas diretas são processados pelo Stripe Connect e entram diretamente na conta Stripe do Cliente. O Cliente é o vendedor perante o hóspede e responde pelos preços, impostos, faturas, política de cancelamento, reembolsos e pela estadia.

O Lodgra fornece a tecnologia e não é parte do contrato entre o Cliente e o hóspede. O uso da conta Stripe está sujeito aos termos da Stripe.

O Lodgra não cobra comissão sobre as reservas diretas; as taxas de processamento são cobradas pela Stripe.

7. Integrações com terceiros

O Lodgra liga-se a serviços de terceiros (Airbnb, Booking.com, Google/Gmail, Stripe, WhatsApp, entre outros) por iCal, APIs ou autorização do próprio Cliente. Esses serviços têm termos próprios e podem mudar ou ficar indisponíveis sem controle do Lodgra.

O Lodgra não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Airbnb, Booking.com ou Google. As marcas citadas pertencem aos respetivos titulares.

A sincronização por iCal tem atrasos próprios do formato. O Cliente deve confirmar nas plataformas de origem as reservas e bloqueios críticos.

8. Funcionalidades com inteligência artificial

Algumas funções usam modelos de IA para extrair dados de reservas a partir de e-mails. Os resultados passam por validações automáticas e, em caso de dúvida, ficam pendentes de revisão do Cliente. O Cliente deve conferir os dados antes de os usar em decisões financeiras ou fiscais.

9. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a não usar o Lodgra para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de terceiros ou as regras das plataformas de reserva
• Tentar aceder a dados de outras organizações ou testar a segurança sem autorização
• Transmitir código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) a hóspedes ou terceiros
• Revender ou sublicenciar a plataforma sem acordo escrito

10. Os seus dados

Os dados inseridos no Lodgra pertencem ao Cliente. O Lodgra trata-os apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Quanto aos dados de hóspedes, proprietários e equipes inseridos pelo Cliente, o Cliente é o responsável pelo tratamento e o Lodgra atua como subcontratante (operador), nos termos do RGPD e da LGPD.

O Cliente pode exportar os seus dados ou pedir a sua eliminação a qualquer momento.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Lodgra disponível e seguro, com monitorização e cópias de segurança. Podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas de fornecedores; manutenções planeadas são avisadas sempre que possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

12. Limitação de responsabilidade

O Lodgra é fornecido «no estado em que se encontra». Na medida permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de reservas ou danos indiretos, incluindo os causados por falhas de plataformas terceiras.

A responsabilidade total do Lodgra fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao facto que a originou. Estas limitações não se aplicam a dolo, negligência grave ou direitos que a lei não permite excluir.

13. Encerramento da conta

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. O Lodgra pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou tenham pagamentos em atraso, com aviso prévio sempre que possível.

Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias e depois são eliminados, salvo obrigação legal de conservação.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar a usar o Lodgra após essa data significa aceitar a nova versão.

15. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e os litígios são resolvidos nos tribunais portugueses competentes.

Se o Cliente for consumidor, mantém os direitos que a lei do seu país de residência lhe garante, incluindo, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco: